1. Introdução

A Emídio Solutions (LAIANE CLEMENTE SANTANA EMIDIO, CNPJ: 58.798.808/0001-46) está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos clientes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

2.1 Dados Pessoais de Identificação:

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Telefone e celular
• Email
• Endereço completo

2.2 Dados de Saúde:

• Informações médicas relevantes para a prestação do serviço
• Prescrições médicas
• Histórico de uso de equipamentos
• Relatórios de assistência técnica

2.3 Dados Financeiros:

• Dados bancários para cobrança
• Histórico de pagamentos
• Informações de faturamento

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Prestação dos serviços de assistência domiciliar
• Configuração e manutenção de equipamentos médicos
• Comunicação sobre serviços e agendamentos
• Faturamento e cobrança
• Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Melhoria da qualidade dos serviços
• Atendimento a solicitações e reclamações

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é baseado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI da LGPD)
• Proteção da vida (Art. 7º, III da LGPD)
• Tutela da saúde (Art. 11, II, a da LGPD)

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Profissionais de saúde envolvidos no atendimento
• Fornecedores de equipamentos médicos
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Órgãos reguladores quando exigido por lei
• Prestadores de serviços terceirizados (sob rigorosos contratos de confidencialidade)

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Treinamento regular da equipe
• Backup seguro e regular
• Monitoramento contínuo de segurança
• Auditoria periódica dos sistemas

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais (5 anos após o término do contrato)
• Resolução de questões administrativas ou judiciais

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

9. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site pode utilizar cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Personalizar conteúdo
• Analisar o tráfego do site
• Facilitar o uso de funcionalidades

10. Transferência Internacional

Seus dados pessoais são armazenados e processados no Brasil. Caso seja necessária transferência internacional, será feita em conformidade com a LGPD e mediante adequadas garantias de proteção.

11. Menores de Idade

O tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado somente com consentimento dos pais ou responsáveis legais, exceto quando necessário para proteção da vida ou tutela da saúde.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através dos nossos canais de comunicação.

13. Canal de Comunicação

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

14. Autoridade Nacional

Caso não seja possível resolver sua solicitação, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd